O projeto aprovado pela Comissão de Justiça do Senado muda uma lei em vigor desde 1946. O foco é estimular principalmente o turismo, a exemplo do que os Estados Unidos fizeram com Las Vegas: antes um deserto, e uma fonte de mais de R$ 400 bilhões de reais por ano.

O ano passado foi marcado por um recorde: as loterias administradas pela Caixa movimentaram R$ 23,5 bilhões. Só em impostos foram R$ 11 bilhões.

O Senado estima que a legalização de outros jogos no Brasil poderia render pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. Fora a geração de cerca de 1 milhão e meio de empregos diretos e indiretos. O líder do governo no Senado deixou claro que a aprovação da proposta é prioridade.

“Hoje, com jogos nos celulares, nos computadores, o jogo, o cassino, por assim dizer, está dentro de casa. Eu prefiro tudo com regras, com fiscalização, e com pagamento de tributos”, disse Jacques Wagner.

O texto permite a instalação de cassinos em resorts, hotéis embarcações de luxo, mas em número limitado, com base na população de cada estado.

Todos os municípios poderiam ter uma casa de bingo, e os mais populosos, uma a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho seria explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes nos estados.

Máquinas caça níqueis, de videobingo, jogos online e apostas em corridas de cavalo também seriam autorizados e fiscalizados.

A votação na CCJ foi apertada: 14 a 12. A bancada evangélica apresenta resistência, mas a proposta prevê uma série de regras rígidas e ganhou apoio em um cenário de busca por arrecadação.

Um acordo foi fechado para que a proposta seja analisada em mais uma comissão e depois vai para o plenário. A intenção dos senadores é votar e mandar o texto para a sanção do presidente Lula até o fim de agosto.

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