Efraim Filho (União Brasil), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas no país, em qualquer quantidade, afirmou que o debate sobre a liberação que ocorre no STF pode favorecer o tráfico de drogas. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A droga você não vai encontrar em mercado, você não vai encontrar em farmácia: só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico, o tráfico é quem financia o crime organizado
A proposta é vista como uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação que pode descriminalizar o porte de maconha. O julgamento está parado por um pedido de vista. A ideia do comando do Senado é definir o assunto logo, antes que o supremo bata o martelo sobre o tema.
Até agora, cinco dos 11 ministros consideraram que o porte de maconha para uso pessoal não é infração penal. O Senado afirma que o assunto é responsabilidade do Congresso, e não do STF.
Foi aprovada no Senado também uma emenda que diferencia usuário de traficante. De acordo com as circunstâncias de cada caso, o Judiciário vai poder condenar quem consome drogas a penas alternativas ou tratamento contra a dependência.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, afirmou que a legislação terá pouco efeito prático.
“Essa alteração não inova, não define. E, infelizmente, no Brasil, vai ser definido quem vai ser usuário e traficante pela cor da pele, pelo local e pelos bolsões de pobreza”
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vai ao plenário para votação. Se aprovada, a PEC será votada pela Câmara.