Com o isolamento social, muitas empresas optaram pelo home office no último ano, mas a falta de regras tem causado conflitos na Justiça. Algumas ofereceram equipamentos e estrutura para os funcionários, como computadores, celulares e cadeiras, enquanto outras se apoiam na falta de uma lei clara sobre o trabalho remoto. Por isso, a regulamentação é discutida no Congresso. As informações são do Jornal da Band.
Em 2020, foram 253 novas ações trabalhistas relacionadas ao home office, mais que o triplo em relação a 2019, quando foram registradas 71. “Há alguns anos, era algo raro ver uma ação trabalhista envolvendo um teletrabalhador. Hoje em dia é muito comum”, explica o juiz do trabalho Guilherme Feliciano.
Na Reforma Trabalhista de 2017 foram incluídas algumas normas sobre esse tópico, mas de maneira superficial. Agora que o teletrabalho se tornou mais comum, faz falta uma regulamentação específica, que deixe claro o que precisa ser seguido.
Segundo especialistas, a lei precisa responder às três principais perguntas: É possível controlar a jornada de trabalho em casa? A empresa é obrigada a fornecer equipamentos e ajuda de custo? E quando o funcionário se machuca durante o home office, é acidente de trabalho ou não?
No Congresso Nacional, 31 projetos de lei estão em análise para regulamentar o trabalho remoto, mas sem previsão para votação. A proposta mais robusta foi elaborada por uma comissão de juristas, que defendem que o empregado precisa ter uma estrutura mínima para trabalhar em casa.
"É a segurança jurídica para ambas as partes, tanto para os empregados quanto para os empregadores", defende Juliano Barral, professor de Direito do Trabalho.