O texto-base da proposta que pode mudar o sistema de tributos, no Brasil, avançou no Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação foi com folga, 20 votos contra seis. Das 802 emendas protocoladas, 250 foram incluídas no texto.
Os principais pontos do texto são:
- inclusão do gás de cozinha na regra do "cashback" para a população de baixa renda;
- premiação a estados e municípios que arrecadarem mais;
- manutenção do imposto zero para itens da cesta básica;
- criação de uma cesta estendida com imposto reduzido;
- manutenção da isenção para a compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, além de taxistas.
O texto prevê imposto reduzido para 13 setores. Entre eles, serviços de educação, comunicação, saúde, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A reforma tributária substitui cinco tributos pelo chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser dividido em dois, um federal e outro ligado a estados e municípios. A alíquota do IVA ainda será definida, mas a equipe econômica calcula algo em torno de 27,5%. O relator, o senador Eduardo Braga (MDB), incluiu uma trava para evitar o aumento da tributação.
“Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É, na realidade, uma engenharia reversa de reforma administrativa, de corte de gastos e de despesas, mas nós não podemos inviabilizar a administração pública”, disse Braga.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário do Senado, em primeiro turno, nesta quarta-feira (8). O segundo deve ocorrer na quinta-feira (9). Depois disso, apenas as mudanças feitas no senado serão analisadas pelos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), defende a aprovação total ainda neste ano.
