A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), promete simplificar e não causar aumentos na carga de impostos para a população. A principal mudança defendida pelo relator do projeto é por um fim para a tributação em várias etapas, desde a produção até a venda dos produtos.
As mudanças não são imediatas; somente a partir de 2026 haverá a unificação dos impostos. Os atuais só devem desaparecer e dar lugar ao IVA em 2033. Com a primeira fase de simplificação, a economia deve crescer 2,4% a mais, segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada, o IPEA. A cobrança do imposto no destino, que acaba com a guerra fiscal, tem transição mais longa, 50 anos.
Rodrigo Orair, secretário de reforma da Fazenda, explica a situação: “Você tem essa tributação invisível que vai incidindo ao longo da cadeia, a gente quer acabar com ela e transformar ela muito mais visível”.
A base da reforma é a substituição de três impostos federais: o IPI, PIS e COFINS, além do ICMS dos estados e o ISS dos municípios. Todos estes serão transformados em um IVA DUAL. O CBS fica com a União e o IBS será dividido entre governadores e prefeitos.
A cobrança de impostos vai ser feita em três modelos:
- Alíquota única, de 25%
- Reduzida, 50% menor para transporte público, saúde, remédios, educação, produtos agropecuários, arte e cultura
- Alíquota zero para remédios contra o câncer, acessibilidade e saúde menstrual
- Também não terá imposto a cesta básica, com cerca de 20 produtos ainda a serem definidos.
“Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos e essa cesta tem alíquota zero, colocando no texto. Para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre”, informa o relator, Aguinaldo Ribeiro.
A reforma também deve criar o cashback com devolução de valores cobrados de famílias de baixa renda e um imposto seletivo para produtos como cigarros, bebidas alcóolicas. Jatinhos, lanchas e iates passam a pagar impostos.
