Parlamentares ligados ao agronegócio, empreendedorismo, comércio e serviços, tecnologia, biodiesel e livre mercado já começaram a negociar, com o comando da Câmara, a inclusão do Judiciário na reforma administrativa. Juntos, eles têm maioria folgada no Congresso. São pelo menos 450 dos 513 deputados e 72 dos 81 senadores.

Entre os pontos de consenso, está acabar com as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados que cometem irregularidades.

A intenção é incluir o Judiciário na reforma administrativa quando a proposta, já aprovada pela Comissão Especial da Câmara, for votada no plenário. A discussão vem em meio à defesa, no Senado, de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de limites para decisões individuais da Corte.

“Fazer o equilíbrio pelo lado da despesa é também muito importante. É reduzir custos, é diminuir despesas, como fazendo a reforma administrativa. É a solução que toda a família brasileira, toda dona de casa faz na hora que a conta aperta: ela procura diminuir as suas despesas para poder equilibrar o orçamento da sua casa”, disse o senador Efraim Filho (União).

Os juízes argumentam que têm alta produtividade. São 80 milhões de processos no Brasil, sete por dia para cada magistrado. A renda média da categoria, com os chamados penduricalhos, é de R$ 48 mil.

As mudanças da reforma administrativa, se aprovada, só vão atingir novos servidores. A ideia é restringir a estabilidade apenas a carreiras de Estado, como diplomatas e policiais. O projeto ainda prevê a possibilidade de contratações temporárias no serviço público, além de avaliação de desempenho periódica. A data da votação ainda não foi fechada.