Reajuste do salário mínimo muda valor de contribuição do MEI

Microempreendedores individuais pagam taxa calculada; quem atrasa pode perder benefícios

Jornal da Band

Reajuste do salário mínimo muda valor de contribuição do MEI Marcello Casal JrAgência Brasil
Reajuste do salário mínimo muda valor de contribuição do MEI
Marcello Casal JrAgência Brasil

Com o reajuste no salário mínimo, a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais, os MEIs, mudará. O valor passará a ser de R$ 66, ou seja, calculado na base de 5% do salário mínimo, considerando o valor de R$ 1.320. 

Já o MEI caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição, o que equivale a 12% do salário mínimo. Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, caso desenvolva atividades de comércio e indústria. Aos prestadores de serviço, o valor sobe para R$ 5. 

Quem paga as taxas tem diversos benefícios, inclusive auxílio-doença. Mas, segundo o SEBRAE, cerca de 50% dos MEIs atrasam as contribuições e podem perder direitos após um tempo. As consequências também afetam a saúde financeira do negócio. 

Isabel Ribeiro, gerente adjunta do SEBARE da Bahia, explica como a situação afeta os MEIs. “Se você estiver negativado, você não pode emitir nota fiscal. O que acontece? Fecha o mercado pra você”, afirma. 

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