Parlamentares de oposição e do centrão lideraram a aprovação de dois textos do chamado "pacote anti-STF". A primeira proposta de emenda à constituição foi aprovada por 39 votos a 18 e impede que ministros de tribunais superiores decidam individualmente contra atos dos presidentes da república, senado e câmara.
Na câmara, a proposta não conta com apoio da base do governo. Já no Senado foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos. A discussão na CCJ foi liberada pelo presidente Arthur Lira dois dias depois do ministro Flávio Dino, do supremo, determinar o bloqueio de emendas parlamentares consideradas não transparentes.
Outra PEC aprovada dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros, se parlamentares considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo.
Ainda, no fim da sessão, a CCJ aprovou um projeto de lei que aumenta a lista de crimes de responsabilidade que pode acabar em impeachment de ministros do STF. Agora, a discussão segue para comissões especiais que serão criadas - ainda sem prazo - pela mesa diretora da Câmara.