Já está valendo a lei que garante salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função. A mudança na CLT foi sancionada pelo presidente Lula.
As mulheres são mais da metade da população, chefiam metade dos lares brasileiros. São delas mais de 80% dos cartões de benefícios do Bolsa Família. Mas na hora de receber salário, ganham menos do que os homens.
Dados do IBGE mostram a distância entre os salários de homens e mulheres que ocupam a mesma posição no mercado de trabalho. As profissionais ganham, em média, 22% menos. Se for um cargo de chefia, de liderança, o salário das mulheres é quase 40% menor (38%).
As empresas que não garantirem igualdade salarial entre homens e mulheres ficam sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário devido. O governo vai criar um protocolo de fiscalização e as empresas tem que responder com um plano de trabalho e a publicação de relatórios semestrais de transparência salarial com dados e informações que permitam a comparação entre os salários, protegendo os dados pessoais dos funcionários.
O presidente Lula também sancionou lei que garante pagamento da bolsa atleta a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos.