As ações contra planos de saúde na Justiça aumentaram nos últimos anos. A judicialização dos procedimentos de saúde busca, muitas vezes, agilizar a permissão de diversos tratamentos. Mas as operadoras denunciam um modelo de 'advocacia predatória', que lucra com os processos contra os planos.
Advogados têm usado as redes sociais para captar clientes e iniciar ações judiciais contra planos de saúde, buscando o pagamento de tratamentos caros. Representantes do setor denunciam a prática, que lucra com o excesso de demandas do judiciário. É o que aponta Cássio Alves, superintendente-executivo da Abramge.
"Se você for à rede social, você vai ver um monte de propaganda de escritório de advocacia estimulando abertura de pedidos no Judiciário até como medidas de urgência liminar", diz. Muitas vezes, segundo Cássio Alves, os processos pedem acesso "a procedimentos medicamentos que nem têm aquela comprovação científica que permita oferecer aquilo com segurança e eficácia para os beneficiários".
Daniel Romano, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB, explica que advogados não podem divulgar o trabalho ou resultado de processos. "Muito menos falar abertamente 'me contrate', 'clique aqui' e 'fale comigo que eu vou resolver o seu problema'. Isso é proibido pelo código de ética e por todo ordenamento interno que prevê uma digital do advogado", pontua.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as ações contra os planos de saúde aumentaram 33% em 2023, em comparação com o ano anterior. O número de processos contra operadoras chegou a 234 mil no ano passado. O órgão busca equalizar a judicialização excessiva no setor, que pode causar desequilíbrio econômico e insegurança jurídica.
