O projeto de lei que equipara o aborto com o crime de homicídio perdeu força na Câmara dos Deputados após a repercussão negativa e os protestos que aconteceram desde a última semana.
A falta de apoio popular à medida fez Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, estudar negociar outros temas de interesse do PL, partido autor do projeto. A ideia de colocar o 'PL do Aborto' em negociação ocorreu para negociar apoio ao candidato de Lira à sucessão na presidência na Câmara, já que o PL é a sigla mais forte, com 95 deputados.
Tratar o projeto com urgência, que retira o direito previsto em lei para gestações com 22 semanas, provocou diversas reações negativas. A Ordem de Advogados do Brasil, a OAB, enviou a Lira e a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, um parecer que considera inconstitucional o projeto de lei.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB aponta que o texto afronta princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e viola direitos de meninas e mulheres, impondo a elas um ônus desproporcional e desumano. Caso o projeto seja aprovado, a OAB irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Setores políticos e do governo são contra 'PL do Aborto'
Deputadas do PSOL protocolaram um pedido para o presidente da Câmara devolver o projeto de lei e, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou contra a prioridade da pauta na Casa.
Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, não vê clima para o projeto ir adiante. "O que eu ouço dos líderes, é que não tenha clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto", pontua.
