Pessoas são presas em MG por avisar sobre blitz; especialista diz que é equívoco

Nos dois casos, as prisões foram baseadas no artigo 265 do código penal que considera crime atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública

Por Ticiano Kessler

Duas pessoas foram presas em Minas Gerais por avisar via aplicativos de mensagens sobre blitz da Polícia Militar nas cidades de Poços de Caldas e Varginha.

Nos dois casos, as prisões foram baseadas no artigo 265 do código penal que considera crime atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública. 

Mas o advogado criminalista Ricardo Cunha Martins avalia que esse tipo de prisão é equivocado.

“O crime, ele existe, determinado antecipadamente na lei ou ele não existe. Não posso criar um tipo penal para prender uma pessoa. Então a hipótese da analogia do 265 é um equívoco em relação à blitz”, explicou.

Um projeto de lei de 2019 que tramita no Congresso torna crime a divulgação de hora e local de blitz, com pena de até um ano de prisão. Mas para valer, ele ainda precisa ser aprovado e sancionado.

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