Pela primeira vez, o parlamento Europeu aprovou um regime de sanções comerciais contra produtores que desmatam. A resolução obriga que importadoras europeias comprovem que produtos como carne, soja e cacau não foram obtidos em áreas de preservação.

Os importadores europeus terão de provar que a compra dos produtos ocorra desde que os fornecedores cumpram as exigências ambientais. Para isso, regras de fiscalização devem ser estabelecidas. 

Mas para o projeto entrar em vigor é preciso a aprovação dos 27 países membros da União Europeia.

O professor de economia rural Roberto Rodrigues vê dificuldade de atender a exigência e diz que isso deve aumentar o custo da produção nacional.

“Se tudo for aprovado e entrar em vigor sendo aceito o programa pela OMC vai representar pra gente um problema de custo porque nós teremos que mostrar documentalmente que o produto não foi produzido em área de desmatamento desde 2020, o georreferenciamento. Então vai gerar um custo muito maior, o que é sem dúvida um fator de perturbação para o produtor brasileiro”, disse.

Na prática, a Europa pretende ampliar barreiras a produtos brasileiros e de outros países em desenvolvimento.

“Você pode considerar uma medida protecionista, mas isso não vai desmatar um hectare a mais um a menos por causa dessa medida aí. Vai perturbar o comércio porque interfere na questão interna de cada país. Argentina, Brasil, Indonésia. Os países que exportam para a Europa”, disse Roberto Rodrigues.

O governo brasileiro defende que medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais. Um grupo de países emergentes lamenta que a Europa tenha optado por uma legislação unilateral e argumenta que essas medidas prejudicam, principalmente, os pequenos agricultores.