Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram ao 'pacote anti-STF' aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para os magistrados, algumas das medidas aprovadas são inconstitucionais, principalmente o projeto que dá aval ao Congresso para anular decisões dos ministros da Corte.
A reação ao pacote de medidas veio no dia seguinte à aprovação, na abertura da sessão do STF. "Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. as constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento", disse Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Para o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário Júnior, os congressistas sabem que tais medidas não devem ir para frente. "Em vez de se gastar tanto tempo com essas alterações que não vão dar em nada, que se leia a Constituição", diz.
Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF, também não poupou o parlamento. "É impensável, a não ser que queiramos virar a mesa. e um crivo do congresso quanto a pronunciamentos judiciais do supremo, isso é impensável, a inconstitucionalidade aí salta aos olhos", afirmou.
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, fez chegar aos parlamentares que a proposta mais polêmica pode não andar enquanto ele estiver sob o comando da casa, até fevereiro de 2025. Mas outra Proposta de Emenda à Constituição, que limita decisões individuais dos ministros do STF e aprovada no Senado, pode ser levada ao plenário até dezembro.
Líderes avaliam que o clima pode mudar caso o STF libere emendas parlamentares suspensas desde agosto. Nesta quinta-feira (10), o ministro do STF Flávio Dino se reuniu com representantes do governo federal, Senado e Câmara para discutir a transparência das emendas de comissão e de relator. Quase 20 questionamentos foram respondidos, mas fontes do STF afirmam que Dino quer saber dos valores já.
