O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou para semana que vem a análise do projeto da taxação de pequenas compras internacionais, de até 50 dólares. A proposta está dentro da medida provisória do “Mover”, programa de incentivos a indústrias automotivas que investirem em descarbonização. Para o político mineiro, o texto está cheio de “jabutis”.
"Fazer lei é algo de muita responsabilidade e recomenda estudo, reflexão, discussão com a sociedade, discussão entre os senadores. Para isso, precisa de algo muito valioso, que é o tempo”, considerou Pacheco.
A medida vence na sexta-feira (31). Sem votação, perderá a validade, mas a promessa é que o atraso não prejudique as empresas. Na Câmara, o acordo para a chamada “taxa da blusinha”, costurado por Arthur Lira (Progressistas) e até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definiu uma alíquota de 20% ante os 60% espitupalados anteriormente.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação é um avanço, mas não é suficiente para evitar a concorrência desleal.
Se permanecer como como está, numa compra de menos de 50 dólares, os 20% do novo imposto serão somados aos 17% de ICMS dos estados.