O reajuste de 7,5 do salário mínimo já está valendo. Com isso, o novo valor passa a ser R$ 1.518. A regra, aprovada no pacote de corte de gastos, mantém a variação do PIB de dois anos, mas com limites mais rígidos.
A correção do mínimo ainda afeta a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor recolhido passará de R$ 70,6 para R$ 75,9.
“Hoje, a gente estima que a cada um real de aumento salário mínimo gera uma despesa adicional de R$ 392 milhões para o governo federal, ou seja, todos os anos, quando a gente tem reajuste salarial, a gente tem também encargos fiscais sendo gerados. Então, quanto maior o reajuste do salário mínimo, também será maior a despesa do governo na área assistencial”, explicou o economista Samuel Dourado.
No caso das aposentadorias, esse reajuste de 7,5% também vale para quem ganha até um salário mínimo. A partir desse valor, o benefício é corrigido apenas pela inflação calculada pelo INPC, hoje em 4,84%. O seguro-desemprego também acompanha o valor do salário mínimo.
Os R$ 1.518 também serão pagos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas a partir dos 65 anos e com deficiência.
Há também medidas para aumentar a arrecadação. É o caso da lei que cria um adicional da contribuição social sobre lucro líquido, que é cobrada de multinacionais que estão no país. A previsão é de uma receita de R$ 18 bilhões até 2028.