O governo e o Congresso fizeram um acordo para mudar a correção do teto de gastos. A manobra vai permitir mais de R$ 30 bilhões extras no ano eleitoral.
Faltam 10 dias para o fim do Auxílio Emergencial, o que preocupa os brasileiros que dependem dessa ajuda. Nesta quinta-feira (21) saiu o sinal verde da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes para viabilizar o Auxílio Brasil. A ideia é mudar a correção do teto de gastos, que vai permitir um alívio nos cofres federais.
Atualmente, o limite de despesas é reajustado a cada 12 meses a partir de junho, com base na inflação acumulada. A intenção é fazer a correção dentro do ano fiscal, de janeiro a dezembro, como já acontece com o resto do orçamento. A medida será retroativa a quando o teto foi criado, abrindo uma folga entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quinta que o governo não vai estourar o teto. Mas a possibilidade de uma "licença" para gastar, admitida por Guedes, provocou mais um dia ruim no mercado financeiro – a Bolsa de Valores registrou queda de 2,75% (a pior desde 23 de novembro de 2020) e a cotação do dólar subiu para R$ 5,66.
O limite de gastos entrou em vigor durante o governo de Michel Temer, que advertiu:
“As pessoas que têm trilhões de dólares para investir em atividade produtiva em país onde haja segurança jurídica, eles estão olhando como nós nos comportamos fiscalmente. Se você derrubar o teto, isso vai ter uma repercussão extremamente negativa lá fora”, analisou o ex-presidente.
A equipe econômica do ministério nega que a mudança no cálculo do teto de gastos seja uma manobra eleitoreira. A nova fórmula de correção já foi incluída na PEC dos Precatórios, em debate no Congresso.
Com a proposta, que parcela o pagamento das sentenças judiciais contra o governo em 2022, Bolsonaro teria mais R$ 50 bilhões, totalizando quase R$ 90 bilhões extras para gastar no ano eleitoral. Parte desse dinheiro vai para o novo programa social e o restante para emendas parlamentares.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, cobrou responsabilidade fiscal.
“A importância de encontrarmos a matemática e a equação capaz de fazer inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, alertou.