Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça presidido pela ministra Rosa Weber criou comissões para analisar ações de reintegração de posse. A medida tem sido duramente criticada por especialistas em direito fundiário. Nesta segunda-feira (31), o MST voltou a invadir uma área da Embrapa, em Pernambuco.
A invasão foi na área do evento Semiárido Show, uma feira de inovação tecnológica para agricultura familiar. O movimento quer o assentamento de 1500 famílias na região.
O MST já deixou a área. Articuladores do palácio do Planalto cobraram de Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, uma ação rápida. Nesta terça-feira (1º), a CPI que investiga o MST retoma as atividades com novos depoimentos.
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre as reintegrações de posse causou polêmica. Atualmente, um juiz pode, por iniciativa própria, determinar a imediata retirada de invasores de uma área ocupada. Com essa resolução do CNJ, o magistrado pode encaminhar o caso pra análise de comissões de mediação de conflitos. O que atrasaria a desocupação das áreas invadidas.
Propriedades invadidas em que tenham sido construídas moradias coletivas, por exemplo, estão entre os casos preferenciais para análise nas comissões de mediação criadas pelo CNJ.
A CPI do MST também deverá convocar o superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, Nelson José Grasselli. Ele publicou em seu currículo como primeira "experiência profissional" ter participado de uma invasão que deu origem ao MST.