O Ministério Público de São Paulo vai investigar o esquema de milícia que envolvia agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na cobrança indevida por serviços de segurança particular na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. O Jornal da Band mostrou com exclusividade nesta segunda-feira (5) a história do guarda civil prometia apoio de viaturas da corporação para quem compra o serviço. Após a denúncia, a Prefeitura de São Paulo afastou sete GCMs.
Logo depois que a reportagem foi ao ar o guarda e a equipe dele foram afastados pela Prefeitura. Eles vão responder a processos e podem ir parar na cadeia.
Elisson de Assis era, até esta segunda-feira (5), integrante da tropa de elite da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Ele também é dono de uma empresa de segurança privada, e cobrava pelo fornecimento de segurança para moradores e comerciantes do Centro da capital paulista.
Usando a força de segurança da GCM, ele remanejava o chamado "fluxo" da Cracolândia de uma rua para outra e coagia os moradores e comerciantes da região liberada a pagarem uma taxa para manter a área livre de usuários de drogas. Quem não pagava, era vítima de vandalismo e intimidação.
Um comerciante ouvido pelo Jornal da Band comentou: “Ou paga ou arca com as consequências, ou tem gente na sua porta, entendeu?”
Em mensagem de áudio, Assis afirmava como sua equipe agia para retirar os usuários de drogas de ruas de comércio.
“Na (rua) Duque de Caxias, lá com a gente, ali é o miolo, né? Você viu, né? Todos aqueles comércios são nossos contratantes. Tinha em torno de 300 usuários na rua, mano. Tiramos, tudo na base do segurança. Tinha 300 ali, irmão. O que eu tenho para te apresentar é isso: são os próprios comerciantes, irmão. Conversa com qualquer um e pergunta "Como era um ano atrás, sem a ‘empresa’?". A melhor pessoa pra te apresentar é o próprio contratante.”
Os termos usados por Elisson na conversa, como "empresa" e "contratante", não são à toa. Ele tem uma firma de segurança privada registrada em seu nome: a Law and Force Monitoramento, aberta em setembro do ano passado.
“Eu tenho nota fiscal, eu tenho uma empresa. Então a cada 15 dias, se você preferir, eu acho que fica até melhor, não fica pesado. Faz o PIX, se quiser recibo eu dou, se quiser nota fiscal eu dou, se quiser que faça contrato, eu faço também, entendeu? A única coisa que eu não faço, colega, é coisa errada”.
Só que a lei municipal 13.530, de 2003, do Código de Conduta da GCM da capital paulista, proíbe guardas civis de participar da gerência ou administração de empresa privada de segurança. Os pagamentos feitos por comerciantes e moradores vão para outra empresa, a Stive Monitoramento, em nome de Mayara Ximenes Nascimento, que seria uma laranja de Elisson. As duas empresas têm dois meses de diferença na data de abertura e ficam no mesmo endereço: o prédio residencial onde Elisson mora, na zona zorte de São Paulo.
De acordo com especialistas e advogados ouvidos pelo Jornal da Band, segundo o Código Penal, Elisson e outros envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de corrupção e concussão (que é quando um funcionário público recebe vantagem indevida em razão do cargo). Somadas, as penas máximas chegam a 24 anos de prisão. Isso além das infrações administrativas previstas no código de conduta da GCM.
“A finalidade dessa norma é justamente evitar possíveis conflitos de interesse, utilização de informações privilegiadas para obtenção de benefício próprio ou para terceiros”, diz a advogada Fernanda Brito.
José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, diz que é completamente ilegal esse tipo de ação. “Um policial ou um guarda municipal estar vendendo, supostamente, uma segurança, valendo-se da sua condição de funcionário público, ele é um mau funcionário, está conspirando contra sua instituição, é um ato de corrupção também”, afirma. “E são atos como esses que merecem uma análise profunda da área disciplinar dessas instituições para expulsar esses indivíduos. Têm que ser demitidos com a maior brevidade possível.”
Prefeito pune os envolvidos
Nesta terça-feira (6), o prefeito Ricardo Nunes foi duro ao falar das punições aos guardas envolvidos. Ele disse que mandou afastar sete guardas civis suspeitos de envolvimento no esquema e vai pedir a exoneração deles.
“Não vai ser um ou outro que vai fazer com que a imagem importante da GCM seja abalada. Nós estamos com vocês. Essas pessoas que cometeram essas falhas serão punidas rigorosamente. Mandei afastar, vão ser exoneradas. Nós não vamos permitir que dois, três ou quatro, aliás afastei sete GCMs ontem. Como é que pode sete pessoas fazer isso com a corporação? sete pessoas. Esses caras vão... eu não vou nem falar”, disse o prefeito de São Paulo.
