A retirada da checagem de fatos das redes sociais da Meta teve repercussões no meio jurídico no Brasil. Apesar de a medida ainda não se aplicar ao país, autoridades já demonstraram preocupação com ela ser usadas em ataques contra a democracia, principalmente no período eleitoral.
O filme "Ainda Estou Aqui" não recebeu recursos da Lei Rouanet e a polícia federal não descobriu uma fraude na Mega da Virada. Os dois casos são exemplos recentes de notícias falsas detectadas por agências de checagem.
Esse tipo de serviço não será mais utilizado pela Meta, dona das redes Facebook e Instagram. Com base nas checagens independentes, as plataformas removiam ou deixavam de sugerir conteúdos falsos. O anúncio foi feito pelo fundador, Mark Zuckeberg.
“A verificação feita por pessoas interessadas vai defender os interesses que ela quer que circulem mais. Então esse é o problema”, analisou Luis Mauro Sá, especialista em mídias digitais, ao Jornal da Band.
As mudanças começam pelos Estados Unidos, e ainda não foi divulgado quando serão implementadas em outros países, como o Brasil. O Supremo Tribunal Federal já debate se a redes sociais devem ou não ser responsabilizadas por conteúdos que propagam discursos de ódio e desinformação.
“Um pronunciamento desse tamanho, de uma empresa tão relevante no mundo e com tantos usuários no mundo, acaba trazendo diversas repercussões. Uma delas é colocar na berlinda diversas instituições brasileiras. Nós teremos com certeza alguma reação e alguma evolução do tema no congresso nacional, no poder executivo e também no poder judiciário”, disse Diogo Rais, professor de direito digital, ao Jornal da Band.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, alertou Alexandre de Moraes.
“Isso é ruim para a democracia... porque você não faz um controle da proliferação do ódio, da desinformação, das fake news. Esse que é o problema. E a gente precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes sociais”, disse Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para a Meta prestar esclarecimentos sobre as mudanças -- entre elas, a eliminação da checagem de fatos e alterações nas diretrizes das redes sociais que passaram a permitir, por exemplo, ataque à comunidade LGBT e aos imigrantes.