A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio à rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Os ministros criticaram as atitudes do bilionário Elon Musk, dono da empresa.
O X vai continuar suspenso até a indicação de um representante legal no Brasil e o pagamento dos R$ 18 milhões em multas.
Cristiano Zanin afirmou que o acesso à plataforma só foi bloqueado depois de uma série de medidas judiciais descumpridas, "o que foi devidamente comprovado" e "é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada".
Flávio Dino citou a fortuna de Elon Musk, o dono do X, e disse que poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição.
Dino também ressaltou que não é possível falar em "liberdade de expressão", porque o direito está "umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade"./
Cármem Lúcia afirmou que recursos de determinações judiciais tem de ser dentro da lei, "não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja".
Luiz Fux foi o único a fazer uma ressalva e questionou a possibilidade de multa de R$ 50 mil por dia para quem usar mecanismos alternativos para acessar o X. O ministro declarou que só deve ser punido quem publicar mensagens criminosas.
Nos bastidores, a avaliação no Supremo é que ao levar o caso para a Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes estava em busca de uma resposta institucional do STF. Ministros afirmaram em conversas reservadas que "o placar de 5 a 0 fala por si". A situação da Starlink, no entanto, não é unanimidade.
Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite, que também pertence a Elon Musk, até o pagamento das multas do X - mesmo tendo outro CNPJ. A decisão foi criticada pelo presidente da câmara, Arthur Lira, por exemplo.
Hoje, a Starlink está presente em 100% do território nacional e é líder isolada entre os provedores em regiões remotas, como a Amazônia. A internet da empresa é usada pelas forças armadas, escolas, e por aplicações diversas no agronegócio.
Nesta segunda-feira (2), a Starlink informou a Anatel que não vai cortar o acesso ao X dos seus 200 mil usuários. A Agência Nacional de Telecomunicações avalia sanções contra a empresa, que pode ser advertida, multada e até proibida de operar no Brasil.