O Ministério da Fazenda lançou uma portaria nesta sexta-feira (27) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O mercado, que aumentou 360% entre 2020 e 2022, geram R$ 12 bilhões de faturamento ao ano, segundo estimativa da pasta.
As apostas funcionavam sem regras, fiscalização e garantias do apostador receber mesmo dinheiro. Agora, com a portaria, a situação muda. As empresas interessadas em trabalhar no Brasil agora vão pagar uma licença para explorar as modalidades, mas ainda não tem valor definido.
Além disso, as bets que atuam no exterior precisam de CNPJ e precisarão abrir filiais no Brasil, com atendimento em português. Apenas pessoas com ‘ficha limpa’, sem condenação por corrupção e sonegação poderão ser sócias das empresas.
Maiores de idade poderão jogar, se identificando com nome, RG e CPF. Para dificultar a manipulação de resultados, o que é investigado hoje no Brasil, atletas, dirigentes e árbitros não vão poder explorar o mercado.
Dinheiro em espécie está proibido nas apostas, para que recursos possam ser rastreados. A fiscalização será feita pelo COAF, que controla atividades financeiras do país.