A Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, ficou de responder, ainda nesta segunda-feira (13), ao questionamento do governo sobre a nova regra de checagem de fatos nas redes. Caso o prazo termine e as explicações não cheguem, o Supremo Tribunal Federal deve ser acionado já nesta terça-feira (14).
O presidente Lula considerou como ‘grave’ a mudança na política de moderação e voltou a defender a regulação das redes sociais no Brasil. Mas, no Congresso, o debate sobre o tema é considerado difícil pelos governistas. A última proposta discutida, no ano passado, travou depois da pressão de partidos de oposição e das big techs.
O caminho mais simples, para alguns integrantes do governo, é via Suprema Corte, que já julga dois processos sobre a responsabilização das plataformas pelos conteúdos postados por usuários. A maioria dos ministros ainda não votou, mas o entendimento que vem prevalecendo é o de endurecer a norma atual, que só permite a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento de decisão judicial que tenha determinado a remoção de postagens.
Em outra frente, diplomatas de Brasil e França articulam uma frente internacional contra as fake news. A proposta quer unir países da União Europeia e América do Sul para se posicionar contra a falta de controle de crimes praticados na internet.