Médicas e mulheres denunciam perseguição e dificuldade para fazer o aborto legal

O Sindicato dos Médicos de São Paulo denunciou o Conselho Regional de Medicina de perseguição após duas médicas serem suspensas por trabalharem com o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que oferece o procedimento em casos previstos em lei. 

Em nota, o CRM afirmou que as investigações dos casos estão em sigilo e a atuação da instituição é pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade. 

O hospital é o mesmo que negou o aborto a uma adolescente grávida após ser vítima de estupro pelo marido da avó. A menina, de 15 anos, descobriu a gravidez com 28 semanas de gestação. Apesar da lei brasileira permitir o aborto em caso de estupro em qualquer etapa da gestação desde 1940, a unidade de saúde negou o serviço, segundo a mãe da jovem. 

"Eles remarcaram o aborto três vezes e, no fim, recebemos a informação que a prefeitura não tinha autorizado a fazer", conta a mãe. Dos 5 hospitais da capital paulista credenciados para o aborto previsto em lei, apenas um fazia o procedimento após 22 semanas, mas o serviço foi suspenso pela prefeitura no fim do ano passado. A prefeitura alega que o programa segue disponível em outros hospitais, mas a defensoria pública nega. 

Todos os casos concretos que chegam nos hospitais mostram que esses hospitais não estão realizando interrupção de gestação acima de 22 semanas. Um desses hospitais, o Tatuapé, sequer tinha equipe e não estava realizando nenhum tipo de interrupção. 

Em meio às denúncias, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo até sexta-feira (21) para que hospitais de São Paulo comprovem que seguem a lei e não o que determina o Conselho Federal de Medicina. O CFM aprovou uma resolução que proíbe médicos de fazerem a assistolia fetal, o aborto após 22 semanas de gravidez. A norma desrespeita o código penal e foi suspensa por Moraes. 

Com a interrupção do serviço, os pedidos se acumulam, atrasando o acesso das mulheres ao serviço, fazendo com que muitas cheguem com a gravidez adiantada. A defensoria pública aponta que já judicializou dois casos de adolescentes e que a situação poderia ser mais fácil caso os hospitais seguissem a lei. 

Atualmente, só três hospitais no Brasil realizam o aborto legal após 22 semanas. Dois no Nordeste, em Recife e Salvador, e um em Minas Gerais, em Uberlândia.