O marco temporal foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2. A tese jurídica define que novas demarcação de terras indígenas só seriam aceitas com a comprovação de que esses povos já ocupavam o território quando a atual Constituição entrou em vigor, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de seis ministros acompanharem, integralmente, o voto do relator, o ministro Edson Fachin, outros três defendem alternativas para indenizar propriedades ocupadas de boa-fé. Foram eles: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Abaixo, veja o voto de cada um:
- Moraes: indenização prévia não só pelas benfeitorias, como é hoje, mas também o valor da terra;
- Zanin: pagamento de indenização somente após a desapropriação, o que pode levar anos; e
- Toffoli: reassentamento dos proprietários. Quando não for possível, o ministro sugeriu pagar indenização prévia pela benfeitoria e pela terra.
O julgamento de hoje foi retomado com o voto do ministro Luiz Fux, seguido das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, presidente do STF. Dois ministros foram a favor do marco temporal, Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes, mesmo contra o marco temporal, questionou a forma como etnias podem reivindicar territórios ao citar a região de Boca Maldita, no Centro de Curitiba.
Julgamento de 2021
O julgamento começou em 2021. A decisão do Supremo tem repercussão geral e servirá como base para orientar juízes na análise de mais de 200 casos semelhantes que tramitam na Justiça.
Um projeto de lei, já aprovado na câmara, estabelece o marco temporal e proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas. Agora, o texto está em análise no Senado, a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Depois, segue para o plenário da Casa.
Repercussão no Congresso
A decisão repercutiu no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária classificou a decisão como grave e preocupante e afirmou que os parlamentares aprovarão o projeto do marco temporal.
