O presidente Lula vetou uma parte da lei que restringia a saída temporária de presos, a chamada "saidinha". A visita a familiares continua autorizada. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição", disse o ministro.
O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).
Pela legislação atual, os detentos têm direito de deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com informações da Agência Brasil