No segundo dia do ano, uma decisão do governo provocou reações do Congresso: o presidente vetou um mecanismo da lei orçamentária que fixava um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares, normalmente obras nos redutos eleitorais dos políticos.

O projeto aprovado previa R$ 48 bilhões para a despesa, sendo R$ 37 bilhões obrigatoriamente pagos entre 90 e 105 dias.

O planalto argumentou que é a medida é inconstitucional porque viola a lei de responsabilidade fiscal.

Mas o fato é que sem a chave do cofre, o governo perde força na negociação com o congresso. Normalmente, as emendas parlamentares costumam ser pagas às vésperas de votações de interesse do executivo.

O relator da LDO, Danilo Forte, afirmou que a decisão do planalto afeta a previsibilidade e a transparência de execução do orçamento e avisou que vai trabalhar para derrubar o veto.

Outro ponto de conflito com o congresso é a medida provisória que aumenta os impostos sobre as contratações dos 17 setores que mais empregam no país.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, está sendo pressionado a devolver a medida provisória, para que a equipe econômica negocie eventuais mudanças em um projeto de lei.

A LDO sancionada hoje prevê a meta de déficit zero nas contas públicas para este ano e ainda um valor recorde para o financiamento das eleições: R$ 4,9 bilhões, R$ 1 bilhão acima do enviado originalmente ao congresso. É o dobro do estabelecido para o fundo eleitoral de 2020, última eleição municipal.