O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O texto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta terça-feira (20).
A regra, que passa a valer a partir de julho, determina que condutores profissionais, com carteiras de habilitação: C, D ou E, façam exame toxicológico a cada dois anos e seis meses.
Aprovado pelo Congresso, o texto previa multa de mais de R$ 7 mil, além da perda de sete pontos na carteira, caso o motorista não fizesse o exame no prazo de 30 dias, em caso de renovação. Mas a penalidade foi vetada pelo presidente Lula.
Outro ponto vetado foi a suspensão do direito de dirigir qualquer categoria de veículo em caso de resultado positivo no exame.
O governo manteve a obrigatoriedade do exame, a multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.