O presidente Lula se reuniu, nesta quinta-feira (31), 18 governadores e vices foram recebidos no palácio do planalto para tratar da proposta de emenda constitucional que torna efetivo o sistema único de segurança pública, criado em 2018.
A ideia é de integrar sistemas das polícias de cada estado, para que possam dividir informações de inteligência.
O presidente Lula falou em pacto com os estados para enfrentar o avanço do crime organizado.
"Eles estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, e, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, disse Lula.
A proposta está travada desde junho. A questão é que a União quer definir as diretrizes gerais das políticas de segurança pública. E hoje esse poder constitucional é dos governadores, que não abrem mão da autonomia que têm.
"Eu não vou caminhar numa situação como essa aonde nós estamos aqui apenas a pagar salário e receber ordem do Congresso Nacional e da União para dizer como é que vou me comportar em Goiás. Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, é uma invasão de prerrogativa, numa prerrogativa que já tá garantida a nós, governadores”, disse Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
A proposta de emenda à constituição pretende dar à Polícia Federal o poder de atuar em proteção ambiental e contra milícias interestaduais ou internacionais;
- Permitir que a PRF possa fazer policiamento ostensivo em rodovias e hidrovias;
- Os fundos da segurança pública e penitenciário que não poderiam mais ser alvo de contingenciamento, para que não falte dinheiro para os governadores.
As diretrizes propostas pelo governo já existem, mas previstas apenas em portarias que, juridicamente, são frágeis. Por isso, a pretensão de levar o texto para a constituição.