Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas permite o benefício de licença remunerada de 60 dias a cada três anos, além de pagamentos que vão de R$ 30 mil a R$ 1 milhão para cada juiz e desembargador do estado. O projeto segue para sanção do governador.
O projeto muda uma lei de 2006 que trata sobre as férias de juízes e desembargadores. O texto autoriza um pagamento retroativo aos magistrados num total de R$ 66 milhões para aqueles que não usarem esse benefício nos últimos 15 anos.
A classe dos magistrados está no topo do funcionalismo público. Hoje, o salário mais baixo de um juiz de Alagoas é de R$ 30 mil, com direito ainda a auxílios, como o de moradia.
Em nota, a Associação dos Magistrados de Alagoas defende a licença afirmando que os juízes e desembargadores nunca tiveram acesso a ela e que é um benefício concedido há décadas a muito servidores públicos e dos poderes Executivo e Legislativo.