No Supremo Tribunal Federal (STF), os dois primeiros votos no julgamento dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foram dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e Nunes Marques. O primeiro pediu condenação de 17 anos para um dos acusados. O segundo abrandou ao estipular 2 anos e 6 meses.

Os quatro primeiros a enfrentarem o julgamento são: Moacir Dos Santos, de 52 anos, Matheus Lima Lázaro, 24 anos, Thiago De Assis Mathar, de 43 anos, e Aécio Lucio Costa, de 51 anos. 

O subprocurador-geral da república Carlos Frederico Santos defendeu a condenação dos réus.

“O Brasil, há muito deixou de ser uma república das bananas. Hoje, goza de prestígio internacional nas grandes democracias. Golpe de Estado é página virada na nossa historia”, disse o sub-procurador.

Defesa alegou intimidação

O advogado Sebastião Coelho da Silva, defensor do Aécio e desembargador aposentado, disse ser alvo de intimidação, depois que passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por incitar atos antidemocráticos. Ele disse que os ministros do STF são as pessoas mais odiadas do país. Relator do caso, Moraes respondeu.

“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que, no dia 8 de janeiro, tivemos um domingo no parque”, disparou Moares.

Durante o voto, Moraes defendeu a tese do crime de multidão. Nesse contexto, não é preciso descrever a conduta de cada um dos acusados. Os crimes atribuídos a Aécio foram: 

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
•  golpe de Estado;
• dano qualificado; e
• deterioração do patrimônio tombado.

Fixo a pena inicial do réu Aécio Lúcio Costa Pereira em 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (Moraes)

Moraes ainda estipulou multa por dano moral coletivo de R$ 30 milhões a ser paga por todos os condenados.

Voto de Nunes Marques

O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques. Ele votou por pena branda para o réu Aécio, 2 anos e 6 meses em regime aberto. Para ele, as pessoas que atacaram os prédios públicos em 8 de janeiro "não tiveram alcance de abolir estado democrático".

Mais de mil pessoas foram denunciadas pelo 8 de janeiro, mas só os casos mais graves, 232, serão julgados pelo pleno do STF. Os outros podem fechar um acordo com o Ministério Público para pagar multa e/ou prestar serviços comunitários. Alguns desses alegam que não estiveram na Praça dos Três Poderes e que não saíram da sede do quartel do Exército, em Brasília.

O julgamento vai ser retomado na manhã desta quinta-feira (14).