A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou a data do julgamento do quarto réu acusado de participar dos atos golpistas em 8 de janeiro. A pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a condenação ou absolvição de Moacir José dos Santos será em plenário virtual.

Ainda não se sabe, porém se os outros 229 réus também serão julgados de forma on-line. Os três primeiros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram condenados por cinco crimes, cujas penas variaram de 14 a 17 anos:

• golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: impedir ou restringir, de forma violenta, o exercício dos poderes constitucionais;
• dano qualificado: uso de violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio público tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
• associação criminosa armada: associação entre três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.

CPMI do 8 de janeiro

Também em relação ao 8 de janeiro, o Congresso nacional investiga autoridades por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Nesta terça-feira (19), Osmar Crivelatti, assessor e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deveria ser ouvido pelos deputados e senadores, mas o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a ausência dele.

A Advocacia Geral do Senado já recorreu da decisão. O presidente da comissão, o deputado Arthur Maia, disse que pedirá à presidente do Supremo para que decisões como essas sejam tomadas em plenário e não por apenas um ministro.

“Se o ministro Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPI, nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI”, disse Maia.

A oposição, porém, reclamou da convocação de Crivelatti. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente da República, não existe “nexo de causalidade” para o depoimento do ex-ajudante de ordens.

Qual o fundamento para trazer o Crivellati aqui, hoje? Qual a relação, o nexo de causalidade com a CPMI? Nenhum (Flávio Bolsonaro)

Nesta quinta-feira (21), os parlamentares devem ouvir Wellington Macedo de Souza, responsável por planejar o atentado próximo ao Aeroporto de Brasília com a instalação de uma bomba num caminhão carregado de combustível.

O prazo para a CPMI encerrar os trabalhos é o dia 20 de novembro.