Juízes federais recorreram ao Supremo para tentar garantir a volta de um privilégio que vai custar quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
Os magistrados querem a volta do quinquênio, que é uma gratificação de 5% do salário a cada cinco anos de trabalho, que foi extinta em 2006. Mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal restabeleceu o penduricalho e autorizou o pagamento retroativo a junho de 2006.
A área técnica do Tribunal de Contas da União, do final de março, havia apontado que o pagamento dos retroativos custaria cerca de R$ 900 milhões. O Conselho da Justiça Federal já pagou quase R$ 160 milhões.
Se o penduricalho retroativo for autorizado, cada juiz que ingressou na carreira na década de 90 vai embolsar cerca de R$ 2 milhões. Até o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversaram com ministros do Supremo e do TCU para evitar essa despesa aos cofres públicos.
O salário de um juiz federal está na média de R$ 40 mil, fora os benefícios.
A Associação dos Juízes Federais disse que o TCU extrapolou seus limites de atuação, invadindo competência constitucional exclusiva do conselho nacional de justiça. No Supremo, o ministro dias Tofolli pediu um parecer da Procuradoria-geral da República.