O teto do salário de juízes e desembargadores no Brasil em 2023 foi de R$ 41 mil. Só que com as vantagens e os 'penduricalhos' do judiciário, os tribunais de Justiça gastaram no ano passado quase R$ 4 bilhões e meio a mais do que o previsto na folha de pagamento. 

Os benefícios, segundo Cristiano Pavini, coordenador do Transparência Brasil, os benefícios são criados e replicados sem controle. "Você tem benefícios que deveriam ser inclusive de caráter remuneratório, portanto sujeito ao teto constitucional, sendo desvirtuados para uma indenização. E a indenização ela não é sujeita ao teto constitucional", diz. 

Os estados que mais gastaram em remunerações mensais acima do teto constitucional foram São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Aqui, este número ainda pode aumentar neste ano, já que um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pode conceder Bolsas de Estudos para Juízes.

O teto salarial subiu esse ano, para quarenta e quatro mil reais./ O Conselho Nacional de Justiça cobrou dos tribunais estaduais explicações sobre esses "super salários" pagos aos juízes e desembargadores.

Clovis Alberto Bertolini, mestre em direito do Estado, aponta que há efeito cascata para toda a administração pública. "É papel do legislativo verificar se aquele aumento não tá prejudicando a boa execução do orçamento público", afirma.