Ao autorizar a abertura do inquérito, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber afirmou que a investigação tem como ponto de partida as informações repassadas à CPI da Pandemia pelos irmãos Miranda. De acordo com ela, elas embasam a hipótese criminal a ser investigada.
A magistrada também destacou que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente. Na prática, a decisão atende um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentado nessa sexta-feira.
Antes, o órgão tinha pedido ao STF que a tramitação da denúncia fosse paralisada até o fim dos trabalhos da CPI, que foi negado.
“A comissão parlamentar de inquérito da pandemia estará à disposição para prestar todas as informações e elementos necessários, que tenho certeza que, ao final do inquérito, comprovarão que o presidente da República, municiado de todas as informações para coibir crime do corrupção, o não fez. E deve ser, desta forma, enquadrado no crime de prevaricação previsto no código penal”, disse o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Pandemia.
Em depoimento à CPI, o deputado Luís Miranda e o irmão dele, Luiz Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que relataram ao presidente Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin. Após a denúncia na comissão, o ministério da saúde suspendeu o contrato para a compra do imunizante.
Bolsonaro confirma ter se reunido com o parlamentar mas nega que no encontro Luís Miranda tenha falado sobre o suposto superfaturamento no contrato./ assim como o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A ministra também autorizou os depoimentos dos irmãos Miranda à polícia federal. Já um possível depoimento de Bolsonaro depende de uma deliberação do plenário do Supremo. Inicialmente, a Polícia Federal e a PGR têm 90 dias para buscar informações e realizar os depoimentos do chefe do executivo e dos responsáveis pela acusação.