Nas últimas semanas, diversas famílias foram surpreendidas com o cancelamento unilateral de planos de saúde. A maioria são pacientes em tratamento contínuo para condições, como o autismo e doenças, como o câncer. Com isso, o governo notificou 20 operadoras de saúde para explicar cancelamento em massa e devem apresentar explicações até o dia 10 de junho.
A Secretaria Nacional de defesa do consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, recebeu mais de duas mil reclamações no primeiro trimestre do ano.
Se for constatada discriminação ou prática abusiva será aberto um processo administrativo no Ministério da Justiça. As sanções vão desde multa de até R$ 13 milhões e até à cassação da concessão. A suspeita de cancelamentos em massa de forma combinada também está sendo apurada. As empresas dizem que a lei não impede o cancelamento do serviço.
Questionada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar respondeu que, no caso dos planos individuais, o cancelamento só é permitido em casos de fraude ou inadimplência. No caso de pessoas físicas que contratam administradoras de planos coletivos, é possível a rescisão de contrato por parte da operadora, mas é obrigatório garantir o direito à portabilidade para outro plano similar sem carências.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde afirmou que está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras e às regras a que estão submetidas.