Foi lançada nesta quarta-feira (23) a nova carteira nacional de identificação. Com a novidade, vai acabar a emissão da identidade em cada estado.
Um vídeo exibido na assinatura do decreto no Planalto mostrou como será a nova carteira. Ela vai unir todos os dados pessoais em um único registro nacional, baseado no CPF. Com isso, o número de RG deixará de existir.
O cartão vai ser disponibilizado de graça, pode ser impresso ou acessado de forma digital. Ele vai ter um código - chamado de QR Code – com todas as informações da pessoa.
Mas a nova identidade ainda vai demorar um pouco para chegar nas mãos e celulares dos brasileiros. Os institutos de identificação das secretarias de segurança pública têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline, como já acontece com os novos modelos de passaporte.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes.
Emissão e vinculação ao CPF
Seguirá sendo feita nas secretarias de segurança pública. Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, a partir de março de 2023, o novo RG terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por “tempo indeterminado”.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser válido também como documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.