A proposta de corte de gastos do governo chegou à Câmara e a promessa é votar rápido, mas tem muita discussão à vista, por causa de pontos “espinhosos”, como os altos salários de servidores públicos.
O projeto que acaba com os salários de servidores públicos acima do teto do funcionalismo é um velho conhecido do congresso. Foi aprovado pela Câmara em julho de 2021.
Mas passados mais de 3 anos, segue na gaveta da Comissão de Justiça do Senado. A proposta, agora enviada pelo governo, regulamenta o que está na Constituição: nenhum servidor poderá ganhar mais que os R$ 44 mil de salário dos ministros do Supremo.
Hoje, funcionários de todos os poderes aproveitam brechas e somam os chamados “penduricalhos” nas contas do governo, um custo de R$ 20 bilhões nos últimos 6 anos.
“Nós também precisamos é ajustar as contas no próprio poder público, diminuir a máquina administrativa, e cortar excedentes do próprio serviço que infelizmente não chega a população", disse Alex Manente, pré-deputado federal do Cidadania.
A promessa dos parlamentares da base é que o fim dos supersalários “agora vai” passar. Mas além da resistência de representantes dos servidores, há outro problema: como é uma emenda à Constituição, prevista de mais tempo e mais quórum para ser aprovada.
Hoje, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara e ouviram que o pacote é “prioridade” até o fim do ano. Mas Arthur Lira ouviu a insatisfação de deputados com a decisão do STF de liberar as emendas dos políticos com regras mais rígidas de transparência, o que pode travar o processo.
E tem quase R$ 5,5 bilhões em caixa para isso: é o que estava represado pelo Supremo e agora pode ser liberado para obras nos redutos eleitorais dos políticos. O interesse é tanto que os ministros eleitos deputados deixaram os cargos temporariamente para voltar ao Congresso e para apresentar emendas.