Até chegar à mesa, o cafezinho nosso de cada dia percorre um longo caminho, cheio de impostos. Lá no campo, tem tributos sobre os defensivos, máquinas. Depois, o transporte tem tributo sobre o caminhão, combustível. No supermercado, mais cobranças nas embalagens e nas contas de água e luz.
Tentar diminuir o peso dessas cobranças é a essência da reforma tributária. O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, enviado nesta terça-feira (4) para o Congresso Nacional, propõe os termos para a criação de um comitê gestor que cuidará do novo imposto estadual, o IBS. Esses critérios travaram o debate entre os parlamentares porque nenhum governador queria perder.
“Esse segundo projeto de lei que está sendo enviado ao Congresso é, na verdade, um projeto que é muito mais dos estados e municípios. A gente deve seguir trabalhando juntos, União, estados e municípios, pelo menos naqueles pontos em que a gente tem convergência, que eu diria que é 95% dos pontos desses projetos”, comentou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
O governo também cogitou mudanças para o contribuinte no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas recuou. Apesar da pressão dos estados, não haverá mais taxação sobre fundos de previdência privada.
Outra preocupação do governo é aumentar a arrecadação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (4), uma medida provisória (MP) que muda o pagamento de uma compensação para as empresas que declaram lucro real, o chamado crédito presumido. Com isso, a equipe econômica estima R$ 29 bilhões a mais nos cofres público este ano.
Agora, o crédito presumido das empresas vai ser analisado caso a caso. Para os empresários, a medida aumenta a burocracia e dificulta a produção. Além disso, só será possível usar o benefício para reduzir o PIS e a Cofins.
A MP vai para o Congresso, onde o governo tem colecionado derrotas. As negociações já começaram.
“A gente abriu as discussões todas as vezes com o Congresso e aprovamos todos os projetos de lei nos termos das negociações possíveis feitas no Congresso”, disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.