Governo e Congresso têm 10 dias para definir novo modelo das 'emendas Pix'

Clima segue tenso entre os três poderes, já que a avaliação é que parlamentares perderam poder

Por Caiã Messina

No dia seguinte ao acordo com o Supremo Tribunal Federal sobre as 'emendas Pix', chefes dos três poderes se reuniram e colocaram o prazo de 10 dias para definir como será o novo processo de análise das emendas parlamentares, mantidas após um acordo com o STF. 

O clima segue tenso entre os três poderes. Na avaliação entre oposicionistas, os parlamentares perderam poder, já que são órgãos do governo que devem analisar critérios e aprovar a liberação do dinheiro. 

Para Eduardo Girão, senador pelo NOVO, é um aumento do poder de barganha pelo governo. "Talvez esse seja o jogo combinado - autorizando o pagamento apenas de emendas dos amigos do rei. Ou seja, a situação pode piorar, com mais poder de cooptação política do Executivo para submeter Parlamentares nas votações que prejudicam a população brasileira", diz. 

Já para os governistas, a avaliação é que o Congresso foi poupado, porque as emendas foram preservadas. Pelo acordo, os recursos agora terão de ser rastreáveis, com o nome do solicitante e quem receberá o dinheiro nos redutos eleitorais. A aposta é que para não perder o dinheiro, deputados e senadores passem a direcionar os valores do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. 

Para o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, o acordo "esfria os ânimos". "Isso permite sim fazermos o que é mais importante, que é retomar a pauta de votações. Que é uma pauta que não é importante só para o governo, só para o presidente Lula. É uma pauta que é importante para o Brasil", diz. 

Ministros do governo afirmam que a negociação será 'dura' com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Na terça-feira (21), no encontro no STF, o Chefe da Casa Civil, Rui Costa e Lira trocaram farpas. Costa cobrou um mecanismo para limitar o crescimento das emendas e Lira protestou. 

Flávio Dino, ministro do STF que suspendeu as emendas na última semana, espera uma decisão dentro do prazo de 10 dias. "O documento de fato não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir", diz. 

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