Depois dos ataques do empresário Elon Musk a autoridades brasileiras, o ministro Gilmar Mendes defendeu um maior rigor na legislação que responsabiliza as redes sociais pelos conteúdos nas plataformas.
O decano do Supremo Tribunal Federal saiu em defesa de Alexandre de Moraes, que foi chamado de ditador pelo bilionário e dono do X, antigo Twitter.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que "liberdade de expressão não é libertinagem".
Principal alvo dos ataques do empresário sul africano, Moraes também se manifestou pela primeira vez sobre o caso, fora dos autos dos processos.
Durante a sessão no STF, Alexandre de Moraes agradeceu o apoio dos colegas e sem citar o nome de Elon Musk, defendeu as decisões judiciais questionadas pelo bilionário e o trabalho do judiciário brasileiro.
Lula também voltou a mencionar os ataques de Elon Musk, que ameaçou não cumprir ordens judiciais no brasil
“O crescimento do extremismo de direita que se dá ao luxo de permitir que o empresário americano, que nunca produziu um pé de capim nesse país, ouse falar mal da corte brasileira, dos ministros brasileiros, do povo brasileiro”, disse.
Ainda no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes aproveitou para mandar um recado ao congresso: o marco civil da internet, em vigor desde 2014, precisa ser modificado, porque não consegue impedir "abusos".
“Apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, afirmou.
Mas nesta terça-feira (9), o PL das Fake News foi de vez para a gaveta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu criar uma comissão para refazer a proposta, que estava na fila do plenário há mais de 1 ano.
O planalto pressiona para que trechos do projeto sejam preservados, como a responsabilização das big techs pelo conteúdo nas plataformas e uma maior agilidade nas quebras de sigilo, no caso de decisões judiciais.
