A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade" da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem pedir autorização parental para registar utilizadores.
A iniciativa, que partiu do grupo parlamentar Horizontes e ainda terá que ser sancionada pelo Senado, foi aprovada em primeira leitura por larga maioria, 82 votos contra dois.
A medida afeta todos os tipos de redes sociais, como TikTok ou Snapchat, que deverão verificar a idade dos utilizadores através de procedimentos autorizados pelas autoridades francesas.
Em caso de incumprimento, o projeto de lei prevê sanções financeiras para as plataformas que não cumprirem as regras. A proposta é baseada em estudos internacionais que relacionam o uso de redes sociais com o aumento de problemas de saúde mental entre adolescentes.
O conceito de maioridade digital já existia na regulamentação francesa - em conformidade com a legislação europeia -, mas até agora referia-se ao limite de idade para o qual era necessária a permissão dos pais no processamento de dados pessoais de menores, algo que na prática não impedia o registo dos mais novos nas redes sociais.
Na mesma semana, o Tik Tok definiu um limite diário para o tempo de tela de uma hora para menores de 18 anos. Se o limite for atingido, a pessoa terá que digitar uma senha para continuar a usar o serviço naquele mesmo dia.
Aqui na França, a plataforma chinesa é apontada como perigosa para os jovens. A empresa afirma que uma nova tecnologia desenvolvida para que fraudes sejam evitadas. Quem tem menos de 13 anos não pode usar a rede social.
De 13 a 18 anos, o uso é limitado pelo aplicativo. Atualmente, o próprio algoritmo que vicia crianças e adolescentes entrega a faixa etária porque é capaz de analisar as preferências do usuário. Quando identifica que a pessoa tem menos de 13 anos, a conta é banida.