Todo avião que circula pelos céus do país, não importa o tamanho, tem que ter seguro “reta”. “É o seguro que se denomina "reta" - responsabilidade civil dos exploradores do transporte aéreo.
Este seguro é um direito de cada uma das famílias das pessoas que faleceram, é inquestionável. O reta será pago pela seguradora que tiver sido contratada pela companhia aérea”, explicou Mauricio Luis Pinheiro Silveira, advogado.
Na prática, funciona como uma espécie de DPVAT da aviação. E é acionado em caso de acidente com vítimas. O valor é fixo. Hoje, em números atualizados, chega a 102 mil reais por pessoa.
Por se tratar de um seguro obrigatório, o objetivo é que seja pago imediatamente as famílias. Mas não é esta única obrigação da empresa aérea quando acontece um acidente. Ainda há discussão por danos morais e materiais e até o impacto do resultado das investigações em tudo isso.
A Fátima perdeu a filha no acidente aero. E tem tomado a frente para exigir ações rápidas da companhia.
“Cerca de 90% são de pais que eles eram os provedores. Duas das famílias tem filhos especiais, filhos que precisam de tratamento, de conduções especiais e que estão simplesmente sem renda nenhuma a não ser ajuda familiar. Quem vai pagar a escola deles? Quem vai pagar o transporte? O convenio? Esses tratamentos? Que a companhia banque essas famílias até sair uma indenização, alguma coisa. Mas é necessário amparar financeiramente essas famílias”, afirmou Fátima Albuquerque, mãe de Arianne.
Segundo especialistas, a Latam, companhia aérea que emitiu parte das passagens e operadora trechos com a parceria da Voepass, também pode ser acionada judicialmente pelas famílias.
