Jornal da Band

Falta de legislação facilita o uso de carimbos para falsificação de documentos; entenda

No Brasil, o carimbo não é exigido para médicos ao emitirem atestados ou receitas para compra de remédios

Da redação

Há mais de trinta anos, o Ildomar trabalha com a fabricação de carimbos. A maioria dos clientes são médicos. Ele já chegou a até a ser intimado para prestar depoimento à polícia, depois que usaram o carimbo para falsificar documentos. 

"Mas eu não sabia porque não tinha comprovação de nada, mas o delegado falou que como eu não agi de má fé, então não tem problema", explicou o comerciante.

Para se ter ideia da fragilidade do processo, a produção do Jornal da Band fez a encomenda de um carimbo médico falso, em uma loja de Curitiba. O fornecedor do produto não exigiu qualquer comprovação e, em menos de vinte e quatro horas, entregou o pedido.

Aqui no Brasil, o carimbo não é exigido para médicos ao emitirem atestados ou receitas para compra de remédios. Mesmo assim, a prática é comum por uma questão cultural. Mas sem uma legislação específica, muita gente aproveita para falsificar documentos.  

"Se houver uma lei que todas as empresas, gráficas ou qualquer outro tipo de empresa que fabrique esse material exija a prova do documento, como o cadastro dessa pessoa no seu conselho profissional, ou atos constitutivos de uma empresa... se isso for exigido, aí nós vamos dar um passo importante para reduzir a falsificação", disse a advogada Melissa Kanda, especialista em direito médico, ao Jornal da Band. 

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