Apesar da lei que proíbe a “saidinha” de presos, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, mais de 35 mil de detentos de São Paulo deixaram os presídios na última terça-feira (11). Esta é a segunda saída temporária do ano. Isso ocorre porque há um entendimento de que a nova regra não vale para quem já estava cumprindo pena.
Entre os detentos liberados temporariamente, Lindemberg Alves, Christian Cravinhos e Gil Rugai, três condenados por assassinatos de grande repercussão no país.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) justificou a segunda “saidinha” ao dizer que a decisão ocorreu antes da extinção do benefício pelo Congresso. Em abril, entrou em vigor a lei que proíbe presos em regime semiaberto de saírem para visitarem a família. Foi mantida apenas a liberação para estudar ou trabalhar.
Fato é que a aplicação da lei ainda esbarra na interpretação de juízes. O jurista Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal na USP, comentou as divergências que cercam decisões judiciais sobre o tema.
“Haverá juízes que entenderão que essa é uma lei material e, portanto, dirão que o preso tem direito a aplicar a lei mais antiga, mais benéfica, e, fatalmente, havendo essa divergência, a questão chegará ao Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe dar a última palavra”, analisou Badaró.
No julgamento de um habeas corpus de um condenado por roubo, em Minas Gerais, o ministro do STF André Mendonça manteve o benefício da saidinha para o preso. O TJ-SP se baseou nessa decisão para liberar a saída dos detentos.
Somente no primeiro dia do benefício, a Polícia Militar de São Paulo levou de volta para a cadeia 115 detentos beneficiados pela saída temporária que violaram as regras determinadas pelos juízes, como não sair da cidade, não frequentar bares, andar armado ou se envolver em brigas. Na capital, os agentes recapturaram 31 detentos.