O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), definiu como prioridade a votação do pacote de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O senador mineiro indicou até possíveis datas: 18 ou 19 e dezembro.
“Essa medida de contenção de gastos também entra como prioridade nessas três semanas. Acredito que possamos votar os gastos na última semana antes do recesso. Talvez a Câmara precise de uma semana e meio ou duas semanas. Temos pouco tempo e um grande desafio. Vamos fazer um esforço concentrado”, disse Pacheco.
Antes disso, Haddad se reuniu com senadores para discutir os próximos passos. Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda já tinha buscado apoio na Câmara, numa reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), e líderes partidários.
PEC e PL
O pacote de corte de gastos do governo foi desmembrado. O Planalto quer que tanto o projeto de lei quanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) sejam aprovados antes do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Os presidentes das duas casas já foram convencidos a pautar os textos, mas a oposição promete dar trabalho e desidratar as medidas.
As mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), subsídios e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) devem ser feitas por proposta de emenda à constituição. Já as alterações no salário mínimo e benefícios, como Bolsa Família e BPC, por projeto de lei.
Uma PEC precisa de três quintos de votos para aprovação em cada casa, enquanto um projeto de lei necessita apenas da maioria absoluta para ser aprovado.
O projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será levado em outra proposta para o Congresso. Se aprovado, começa a valer só em 2026.
Líder está otimista
O líder do governo no Senado, Otto Alencar, defende equilíbrio e lembra que as propostas do governo ainda podem sofrer alterações.
“Então, o governo fez aquilo que é correto fazer, na minha opinião. Encaminhou os projetos para análise aqui. Vai ser debatido na Câmara, no Senado. Vai ser emendado. Vai ser alterado e mais. Vai ser aprovado”, pontuou o senador.