O governo Jair Bolsonaro publicou, na madrugada desta terça-feira (9) o decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa social anunciado pelo governo federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.
Quem já recebe o Bolsa Família terá migração automática, sem recadastramento, para o novo programa.
Mas há diferenças. Uma delas é o valor, que na média sobe de cerca de R$ 190 para R$ 217 – quase 18% a mais.
O Auxílio Brasil será composto por três benefícios:
- Primeira infância – R$ 130 para famílias com crianças de até três anos (limite de 5 beneficiários por família)
- Composição familiar – R$ 65 por integrante. Vale para gestantes e jovens de até 21 anos incompletos matriculados na rede pública. (limite de 5 beneficiários por família)
- Superação da extrema pobreza - Mesmo com os outros dois benefícios, o rendimento é menor que R$ 100 (valor mínimo será de R$ 25 por integrante)
Se mesmo assim a família tiver perda financeira a em relação ao que é pago no Bolsa Família, o governo promete compensar a diferença.
Aqueles que superarem o limite financeiro para participar do auxílio também vão permanecer cadastrados. Serão dois anos antes de serem excluídos - um estímulo para chamada “porta de saída”.
Haverá ainda outras seis modalidades de auxílio, entre eles o Auxílio Esporte Escolar, o Criança Cidadã – apelidado de Vale Creche – e o Iniciação Científica Júnior.
O Ministério da Cidadania afirma que 17 milhões de famílias do país vão receber no mínimo R$ 400 a partir de dezembro. Mas frisa que isso depende do Congresso. Se a PEC dos Precatórios for aprovada, a correção do teto de gastos vai injetar R$ 91,6 billhões extras no orçamento, dos quais R$ 50 bilhões seriam destinados ao novo programa social e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
