Depois da aprovação da reforma tributária, na última sexta-feira (15), Governo e Congresso articulam a votação dos últimos projetos que vão definir os limites da economia brasileira em 2024. A intenção é aumentar a arrecadação para manter a promessa de déficit público zero em 2024.
A prioridade dessa semana “decisiva para a equipe econômica”, nas palavras do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, é aprovar no Senado a chamada subvenção do ICMS, que aumenta a base de impostos federais sobre incentivos fiscais. O projeto pode render mais de R$ 35 bilhões em arrecadação.
Na Câmara, a atenção está voltada para a regulamentação dos jogos e cassinos online. A expectativa é que esse projeto renda R$ 2 bilhões extras para os cofres federais.
O Planalto também pressiona a aprovação, até sexta-feira (22), do orçamento de 2024, o primeiro feito pelo atual governo. A ala política do governo quer que os R$ 61 bilhões reservados para investimentos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) sejam mantidos.
O PAC conta com nove eixos, sendo o programa Minha Casa Minha Vida, as ferrovias, o abastecimento de água e a segurança energética os principais.
Os interlocutores do Ministro da Fazenda já pediram “empenho” à base e “ajuda” do comando do Congresso para essas aprovações.
Sancionada na sexta, a reforma tributária deve ser promulgada nesta quarta-feira (20). A regulamentação, que deve definir os detalhes das novas regras, fica para 2024.