Disputa pelos apartamentos funcionais em Brasília vira caso de Justiça

Há casos de assessor que já perdeu o cargo, mas se recusa a sair e até quem não mora mais na capital, mas mantém a família do imóvel

Da redação

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Palácio do Planalto
Palácio do Planalto (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O governo federal tem pelo menos 40 ações na Justiça contra moradores temporários de apartamentos funcionais em Brasília. Pessoas que já ocuparam um cargo em diferentes governo e se negam a deixar o imóvel. 

É o caso de Uiara Mendonça. Em 2023, ela trabalhou menos de dois meses na Secretaria Nacional do Cadastro Único. Foi quando ela passou a morar em um apartamento funcional, mas saiu do governo, perdeu o direito e segue no imóvel. Hoje, Uiara trabalha no governo do Distrito Federal. 

O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Jornal da Band. Quem tem direito ao imóvel são pessoas que ocupam cargos de confiança, com salários a partir de R$ 11 mil. O servidor não pode ter casa própria no Distrito Federal ou ser casado com alguém que tenha. 

Juntos, o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado têm direito a mais de 1.800 imóveis. A maioria fica nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, em quadras onde o aluguel pode chegar a quase R$ 8 mil. 

Em 2023, o governo retomou 23 imóveis, a maioria em processos administrativos. Mas alguns casos vão parar na Justiça e a solução pode demorar. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, alguns casos ficam mais de dois ou três anos para serem concluídos. 

Uma das ações envolve Bruno Schettini Gonçalves, que era diretor de uma secretaria no antigo Ministério da Economia. Atualmente ele mora no Rio de Janeiro, onde é subsecretário do Tesouro no estado, mas a mulher e a filha seguem no apartamento funcional. 

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