2024 chegou com novidades para as contas públicas. De olho na promessa de déficit zero para este ano, com a nova regra fiscal, entraram em vigor uma série de mudanças.
Pis e Cofins voltam a ser cobrados sobre o gás de cozinha, que deve ficar pelo menos R$ 2,5 mais caro. Os impostos retornam também para o óleo diesel: a Petrobras reduziu o valor do litro na semana passada para tentar segurar o preço agora.
Apostas esportivas e cassinos on-line passam a ser taxados em 15% sobre o prêmio líquido e 12% do faturamento das empresas. Quem quiser operar no país terá de pagar uma licença de R$ 30 milhões.
Atletas, dirigentes e árbitros, por exemplo, não poderão jogar. A regulamentação também fecha as brechas para o crime organizado e lavagem de dinheiro.
O salário mínimo pago em fevereiro subiu, e com ele aposentadorias, pensões e benefícios como o BCP.O valor será de R$ 1.412, reajuste acima da inflação.
O primeiro dia de 2024 inicia também a contagem regressiva para a transição da reforma tributária. A unificação completa de cinco impostos estará finalizada só em 2033, mas este ano o governo terá de decidir, por exemplo, quais produtos da cesta básica ficarão isentos das taxas. A desoneração da folha de pagamento é outro tema que mobiliza o setor produtivo.
O governo decidiu elevar o imposto sobre os 17 setores que mais empregam, com mais de 9 milhões de funcionários. A folha de pagamentos será reonerada em abril, por causa da noventena, mas a pressão para que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolva a medida provisória cresce e parlamentares acreditam que o governo vai ter que negociar para, ao menos, mudar a medida no plenário.
Os setores afetados enviaram a Pacheco um parecer lembrando um caso ocorrido durante o governo Bolsonaro. Em 2022, o então presidente editou medida provisória para sustar a aprovação pelo Congresso de mais recursos para a cultura por meio das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O STF considerou a iniciativa "um desvio para contornar a competência dos parlamentares".
Com tantos empregos em jogo, Pacheco vai reunir os líderes da casa na semana que vem para decidir o que fazer.
